A compra de imóvel segura: Por que você nunca deve fechar negócio sem uma auditoria jurídica prévia?
Por: Diogo Barros Tristão - OAB/RJ 187.545
Walter Antonio da Silva Pereira Júnior - OAB/RJ 186.854
A aquisição da casa própria ou o investimento em propriedades representa, para a maioria das famílias, a realização de um verdadeiro projeto de vida. Contudo, a euforia de fechar um bom negócio frequentemente cega os compradores para os riscos ocultos da transação. A excelente notícia é que a auditoria jurídica imobiliária surge como o escudo definitivo para proteger o seu dinheiro e garantir a segurança total da operação.
Infelizmente, confiar apenas na palavra do vendedor ou em certidões superficiais é um erro que pode custar todo o seu patrimônio. Um imóvel aparentemente regular no cartório pode estar atrelado a dívidas trabalhistas, penhoras fiscais ou disputas societárias que não aparecem de imediato. Consequentemente, o comprador desavisado corre o sério risco de perder o bem recém-adquirido para pagar credores do antigo proprietário.
Para evitar esse verdadeiro pesadelo financeiro, a realização de uma due diligence (auditoria prévia) é uma etapa absolutamente indispensável antes da assinatura de qualquer contrato. Esse procedimento consiste em uma investigação minuciosa de toda a cadeia dominial do imóvel e do histórico cível, trabalhista e fiscal dos vendedores. Dessa forma, o advogado consegue mapear todos os riscos envolvidos e atestar a viabilidade jurídica da compra de forma cirúrgica.
Além disso, a legislação civil brasileira consagra o princípio da boa-fé objetiva, exigindo extrema diligência do adquirente para que não seja caracterizado como participante de uma fraude à execução. Sobre o tema, o ilustre jurista Luiz Antonio Scavone Junior ensina que a prudência recomenda ao comprador a exigência de todas as certidões pertinentes, sob pena de assumir, de forma negligente, os severos riscos da evicção e da perda do bem (Direito Imobiliário: Teoria e Prática).
Portanto, encarar a assessoria jurídica como um custo adicional é um equívoco extremamente perigoso. O acompanhamento técnico preventivo representa, na verdade, o investimento mais barato e inteligente de toda a negociação imobiliária. Optar por essa cautela blinda o seu patrimônio, evita litígios judiciais intermináveis e garante que o sonho do novo imóvel não se transforme em um transtorno irreparável.
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