Presidencialismo de coalizão e governabilidade: Como a fragmentação partidária redefiniu a relação entre o Executivo e o Congresso
Por Walter Antonio da Silva Pereira Júnior
Niterói, 23 de junho de 2026.
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O cenário político brasileiro enfrenta um desafio estrutural que molda os rumos da nossa democracia: a necessidade de conciliar um Executivo forte com um Legislativo extremamente fragmentado. Esse arranjo institucional, cunhado classicamente como presidencialismo de coalizão, obriga o chefe do poder central a negociar constantemente com uma base parlamentar heterogênea para conseguir aprovar sua agenda de governo.
Nas últimas décadas, entretanto, essa dinâmica de governabilidade passou por uma profunda transformação impulsionada pelo surgimento de dezenas de legendas partidárias. Longe de representar correntes ideológicas claras, grande parte desses partidos atua de forma pragmática, elevando significativamente o custo político das negociações institucionais. O que antes se resolvia com a distribuição de ministérios estratégicos, hoje exige uma engenharia de concessões muito mais complexa e pulverizada.
Todavia, o fator mais determinante para a reconfiguração desse equilíbrio de forças foi a ascensão do chamado "orçamento impositivo" e o controle parlamentar sobre as emendas de bancada e de relator. Ao conquistar autonomia financeira direta sobre fatias bilionárias do orçamento público, o Congresso reduziu drasticamente sua dependência histórica das vontades do Palácio do Planalto. Essa mudança transferiu o verdadeiro eixo de poder em Brasília, tornando o parlamento um ator muito mais independente e, por vezes, impositivo.
Além disso, essa autonomia orçamentária redefine o papel dos partidos de centro, que passaram a comandar a pauta legislativa com base em interesses estritamente locais e regionais. Consequentemente, o governo central se vê forçado a gerenciar uma coalizão instável, onde o apoio político não é definitivo, mas sim negociado votação por votação. Essa fragmentação constante dificulta o planejamento de políticas públicas de longo prazo, aprisionando o debate nacional em um ciclo eterno de concessões imediatistas.
Portanto, o presidencialismo de coalizão na atualidade reflete um Executivo fragilizado diante de um Congresso hipertrofiado e senhor de suas próprias decisões orçamentárias. Compreender essa nova arquitetura institucional é fundamental para analisar não apenas as crises políticas passageiras, mas a própria sustentabilidade do modelo federativo brasileiro nos próximos anos.
Sobre o autor: Walter Antonio da Silva Pereira Júnior é advogado, mestrando em Ciências Jurídico-Forenses e especialista em análise institucional e dinâmica política.